Colares Condutor

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

USUÁRIO(A): Pessoa física, (Condutor ou Cliente), que realiza o cadastro e aceita estes termos para utilizar os serviços da plataforma.

PLATAFORMA: Colares Condutor, de propriedade de [NOME EMPRESARIAL DA PLATAFORMA], CNPJ [NÚMERO DO CNPJ DA PLATAFORMA], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA PLATAFORMA], que disponibiliza a licença de uso do software (plataforma) de conexão.

DO OBJETO E ACEITAÇÃO

Cláusula 1ª. O objeto deste contrato é a licença de uso, pela PLATAFORMA ao(à) USUÁRIO(A), do software que permite a conexão entre "Clientes" (passageiros) e "Condutores" (motoristas).

§ 1º. A PLATAFORMA atua como uma mera "ponte" de tecnologia, facilitando a localização e o contato inicial entre as partes.

§ 2º. Fica expressamente claro que a Colares Condutor **NÃO é uma empresa de transporte**, não prestando serviços de corrida, táxi ou transporte privado. A PLATAFORMA não possui veículos e não emprega condutores.

§ 3º. A PLATAFORMA não interfere e não se responsabiliza pela negociação, valores, pagamento, qualidade ou execução dos serviços de transporte, que são de inteira responsabilidade do Cliente e do Condutor.

DO ACESSO E ASSINATURA

Cláusula 2ª (Acesso do Cliente). O uso da plataforma para USUÁRIOS do tipo "Cliente" é **gratuito**, visando permitir a busca e contato com os condutores cadastrados.

Cláusula 3ª (Acesso e Pagamento do Condutor). O uso da plataforma para USUÁRIOS do tipo "Condutor" requer uma **Assinatura Mensal** paga.

a) O Condutor pagará o valor mensal (ex: R$ 9,90) para ter seu perfil visível no mapa e poder ser contatado pelos Clientes.
b) O pagamento da assinatura é feito diretamente à PLATAFORMA. Este valor **não** se confunde com o valor das corridas, que são negociadas à parte.

Cláusula 4ª (Período de Teste - "Trial"). Novos Condutores cadastrados terão direito a um período de teste gratuito (ex: 7 dias), conforme definido no momento do cadastro.

a) Durante o "Trial", o Condutor terá acesso completo às funcionalidades da plataforma.
b) Ao final do "Trial", o Condutor deverá optar pela assinatura paga para continuar ativo na plataforma.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Cláusula 5ª. São deveres do CONDUTOR:

a) Executar os serviços de transporte com diligência, segurança e qualidade;
b) Possuir toda a documentação legal necessária para o transporte de passageiros em sua localidade (CNH válida, documentação do veículo, etc.);
c) Arcar com todos os custos, impostos e taxas inerentes à sua atividade profissional;
d) Manter sua assinatura mensal com a PLATAFORMA ativa para continuar recebendo solicitações.

Cláusula 6ª. São deveres do CLIENTE:

a) Fornecer informações claras para a solicitação do serviço;
b) Negociar e efetuar o pagamento do serviço (corrida) **diretamente ao Condutor** pelos meios combinados entre ambos;
c) Utilizar a plataforma com boa-fé.

DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Cláusula 7ª. Não há qualquer vínculo empregatício ou societário entre a PLATAFORMA e os Condutores, ou entre a PLATAFORMA e os Clientes. A relação é estritamente de licenciamento de software (SaaS), conforme Art. 442-B da CLT.

DA RESCISÃO

Cláusula 8ª. O USUÁRIO(A) pode cancelar sua conta a qualquer momento. No caso do Condutor, a assinatura permanecerá ativa até o final do ciclo mensal já pago, não havendo reembolso por dias não utilizados.

DO FORO

Cláusula 9ª. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE DA SEDE DA PLATAFORMA].

TERMOS DE USO E SERVIÇO DA PLATAFORMA